Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 2523 cumpridas no regime semiaberto, Não poderá o réu recorrer em liberdade, porque se encontra preso e não se mostra razoável dar a quem respondeu o processo preso o direito de recorrer em liberdade, se lhe foi impingida pena reclusiva em regime inicial diverso do aberto. Não é de ser olvidado que, s.m.j,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 2209 uma faca, havia tentado agredir o ofendido, mas acabou dele apanhando. Marcos e Rafael aderiram a esta motivação. Ademais, o crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, tendo em vista que os denunciados, em manifesta superioridade numérica, se utilizando ainda de paus e blocos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1890 procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. O manual de participação em audiências virt