Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2065 1891 custas e despesas processuais por ser pobre na acepção jurídica do termo, conforme declaração de pobreza que juntou (fls. 12). O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988 dispôs que a assistência jurídica integral e gratuita será prestada aos que comprovarem insuficiência de recursos. Ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2195 2030 considerada desmotivada. Isso porque o Juiz, ao apreciar o estado do processo, levando em conta os fatos narrados na inicial e os fatos descritos na contestação, avaliará quais os fatos incontroversos e quais as questões debatidas (pontos controvertidos), sendo que apenas estas últimas serão alvos de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2587 2023 quitar o remanescente do débito (R$ 486,94), acrescido das prestações alimentícias vencidas no curso do processo, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de ser decretada sua prisão civil. Cópia do(a) presente servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FLÁVIO FERNANDO BRAGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2217 2190 do Novo Estatuto Processual Civil, julgo SANEADO o processo.4. Tendo em vista o pedido da ação, e considerando os teores das contestações, fixo como ponto(s) fático(s) controvertido(s) dependente(s) de produção de prova:4.1. A responsabilidade do réu Mauro, condutor do veículo do tipo caminhão, marca/m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 2566 prevista no artigo 340 do CPC. 7. Havendo contestação, com alegação de preliminares ou juntada de documentos, dê-se vista à(s) parte(s) autora(s) pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público, voltando conclusos ao final. 8. Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2776 a satisfaçãodeseu(s) crédito(s) no prazode15 (quinze) dias, ciente(s)deque, não o fazendo, presumir-se-á pela satisfação, o que acarretará a extinção do feito pelo pagamento. Int. - ADV: DANIEL JOAQUIM EMILIO (OAB 286958/SP) Processo 1000802-86.2016.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Liquidaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3698 Processo 0003812-48.2022.8.26.0400 (processo principal 1003649-22.2020.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria do Socorro Araújo - Banco BMG S.A. - Vistos. Na forma do artigo 523 do CPC, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu(sua) Defensor(a) (art. 513, CPC), para que, no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2156 1761 Processo 1000456-38.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Guarda - J.A.A. e outro - C.A.D.G. e outro - Vistas dos autos aos autores para: comparecerem em cartório, em 05 dias, a fim de assinarem o Termo de guarda definitiva e responsabilidade. - ADV: MAURICIO ANDRE MORO (OAB 347893/SP) Processo 1000488-43.2016

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 4838 pela EC nº 45/2004. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP) Processo 1000492-12.2018.8.26.0400 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Edvaldo Araujo Bastos - Vistos. Para melhor adequação da pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2186 2370 advocatícios possuem efeito de direito material, posto que tem o condão de influir no patrimônio jurídico das partes (assim como dos patronos, aliás, que são seus beneficiários). Assim, não podem ser as partes surpreendidas com a aplicação de lei posterior, se propuseram demanda na vigência do códi