Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1145 379.302,75. Condeno o embargado/exequente ao pagamento de honorários, arbitrados em 8% sobre o valor da sucumbência (valor principal valor definido nos embargos), nos termos do artigo 85, §3º, inciso II, do CPC (até 2.000 salários mínimos). Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1267 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021052-76.2022.8.26.0224; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Município de Guarulhos; Advogado: Murilo Schmidt Navarro (OAB: 207447/SP) (Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1951 1000806-62.2021.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L THEODÓSIO; Foro de Jandira; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Embargos de Terceiro Cível; 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1268 Processo 1000632-87.2020.8.26.0299 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Zélia Teixeira Costa - Fls. 112/139: inexistindo impedimento sobre o imóvel objeto dos presentes embargos, nada a decidir. Arquivem-se, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JAI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1330 a autora e sua advogada a, da mesma forma, indicarem seus endereços de e-mail. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 56314/BA) Processo 1003509-29.2022.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - João Alberto Geron - VISTOS. Diante do atual quadro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 4072 com o termo probabilidade de provimento do recurso, uma vez que a pretensão deduzida contraria as Súmulas Vinculantes nº 19 e 29 e precedentes desta Col. 15ª Câmara de Direito Público, nos quais se reconhece a constitucionalidade da mencionada taxa cobrada pelo Município de Campinas. Nesse sentido: TJSP, Apelação Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1362 instauraçãodenovo processo administrativo. Quanto ao procedimento administrativo em si, instaurado pelo Detran, dos autos resultaaevidênciadeque todas as etapas e regras previstas no CTB e nas Resoluções do CONTRAN foram satisfatoriamente cumpridas, nada podendo ser revisto no âmbito judicial já que n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1117 aos órgãos de trânsito, obrigação que lhe cabia cumprir. O artigo 123, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro, estabelece que, no caso de transferência de propriedade do veículo, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado d