Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 699 relacionados à prática delitiva (art. 63, Lei nº 11.343/06). Sendo primário, não havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis e tendo sido condenado no regime aberto, substituído por pena restritiva de direitos, não é proporcional a manutenção do réu em prisão preventiva, incompatível com os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 382 ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), BRUNO ELI CARLOS PAIXÃO (OAB 421351/SP) Processo 1000775-30.2020.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Vagner Ferreira - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - No prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 567 Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por Eduardo Paes de Camargo em face de Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.. Nestes termos, julgo extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso I). Diante da sucumbê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 972 Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jeferson - - Anderson - - Danilo e outros - Vistos. Fls. 148: Defiro derradeiro sobrestamento pelo prazo de 90 dias. Decorrido, e nada sendo providenciado, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 814 BENEDITO RIBEIRO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 305408/SP) Processo 1000472-55.2016.8.26.0282 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Bradesco S/A - Vistos (até às fls. 177). Fls. 177: Com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC, defiro a suspensão do processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 513 sumária comprovado o requisito da probabilidade do direito, de modo que o indeferimento da tutela provisória é medida que se impõe. Com efeito, não há prova concreta nos autos a indicar a alegada irregularidade do TOI lavrado pela parte ré, tratandose, portanto, de afirmações lançadas pela parte, de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 646 ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 8) Consigne-se que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I- da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 811 Processo 1000705-13.2020.8.26.0282 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.F.P.C. - - A.S.C. - - S.P.C. - Intimação das partes acerca do cumprimento do mandado de averbação do divórcio, devendo os interessados se dirigirem ao cartório competente para retirar a certidão, caso ainda não tenham feito. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1129 senda, acolho a preliminar de incompetência e, com espeque no art. 64, § 3º, do CPC, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível desta Comarca. Preclusa esta decisão, encaminhem-se os autos ao Juízo competente. Intimem-se. ADV: LAERTE DE CASSIO GARCIA LOBO (OAB 282147/SP), DIEGO ANDRE BERNARDO