Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3580 CUSTAS JUDICIAIS. IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. Não cabe mandado de segurança contra ato jurisdicional, a não ser que se trate de decisão teratológica, o que não é o caso. 2. Esta Corte já firmou entendimento no sentido de que os Conselhos Profissionais, apesar de sua natureza autárquica, não estão ise

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1784 Magistrado, decisão proferida nos Processos ns. 1000823-15.2022.8.26.0283 e 0000507-19.2022.8.26.0283, da Vara Única da Comarca de Itirapina, envolvendo a indisponibilidade, sequestro e bloqueio de bens até o limite de R$ 97.184.800,18, assim como o bloqueio de levantamento de guias em nome de advogados co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2217 Processo 1000350-43.2015.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alcides Poli - Banco do Brasil S/A - Vistos, 1. Foi demonstrado o óbito do requerente Alcides Poli às fls. 257/25, logo, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, com efeitos ex tunc, a partir do fale

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 692 Processo 1000330-61.2022.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - S.Z.C. - Vistos. Ciente da interposição do recurso, bem como do efeito suspensivo concedido em sede de agravo. Aguarde-se pelo julgamento. Intime-se. - ADV: WALTER PASTORELLO JUNIOR (OAB 395820/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 934 concreto, reputo improvável êxito em solução consensual nesse momento, razão pela qual deixo de designar a audiência a que alude o artigo 334, do Código de Processo Civil (CPC). Outrossim, as partes podem transacionar a qualquer momento, não havendo prejuízo. Cite-se e intime-se a parte ré para, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 849 de Monitoramento de Perfis de Demanda NUMOPEDE) no sentido de que os valores apurados no processos patrocinados pelos denunciados ou seus escritórios sejam transferidos diretamente à parte-cliente daqueles, determino: Providencie a parte exequente a juntada de formulário contendo os dados de sua própria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 1201 leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valore

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 2250 SANCHES (OAB 422800/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), EVANDRO LUIS LUCCARELLI FORTI (OAB 411342/SP), LARISSA VILAS BOAS (OAB 406011/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/ SP), ANDRESSA CAROLINE ALVES TOLEDO (OAB 397347/SP), TIAGO MENOSSI DIAS (OAB 380372/SP), GUSTAVO TANK BER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 3897 2.450,57 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP, a contar do efetivo prejuízo, e com juros de mora, a contar a partir da citação. Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ficam arbi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 953 de responder civilmente pelo prejuízo. Sem prejuízo, informe a nobre advogada onde a exequente pode ser localizada para acompanhar eventual diligência para retirada do bem, devendo manter seu endereço atualizado nos autos. Intime-se. - ADV: DANIELA DO NASCIMENTO SANTOS (OAB 220176/SP), ALINE TATIANE PERE