Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 899 partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 838 sobre o fato. Outra informação importante é que a primeira medida requerida pelo Ministério Público no Procedimento de Investigatório Criminal (PIC) 1000959-46.2021.8.26.0283 - destaque-se: pedida pelo Órgão Ministerial, e não determinada de ofício - foi a quebra do sigilo telemático dos acusados,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 27 ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 3837 julgamento desde já, sendo desnecessárias outras medidas de atividade probatória. AFASTO a preliminar de mérito formulada sob o fundamento de iliquidez do título. A ação monitória está instruída com prova escrita do débito, constituída pelo contrato de abertura de conta firmado entre as partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2721 de valores. Suspendo, ainda, o levantamento de valores depositados a título de honorários sucumbenciais e contratuais, se o caso. Observe-se, no mais, que a prudência atende aos termos do quanto já decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 839 Câmara Especial; Foro de Cravinhos -1ª Vara; Data do Julgamento: 06/05/2019; Data de Registro: 07/05/2019) Exceção de suspeição. Alegação de inimizade. Inocorrência. Artigo 145, inciso I, do CPC. Circunstância que não emerge, pura e simplesmente, da comunicação, mediante representação formulada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 4379 e outros, devidamente qualificados, ajuizaram “Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança”, contra Eduardo Matheus dos Santos Vaz. Alegaram em síntese, ter alugado para a parte ré o imóvel da Rua Quinze de Novembro, nº 140, apartamento 133, sendo o último aluguel mensal no valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 837 CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP) Processo 1000460-96.2020.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sandra Aparecida Almeida Erbetta - BANCO DO BRASIL S/A - - Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - Ao requerido ATIVOS S.A, prazo de 60 (sess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1206 conforme extrato que segue em frente, devendo o(a, os, as) exequente(s) se manifestar(em) a respeito. 2. Por outro lado, determino ao(à, aos, às) exequente(s) que confirme(m) o seu efetivo interesse na pesquisa junto ao sistema INFOJUD, uma vez que, no tocante à escrituração contábil fiscal das pessoas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 461 procurado” e, em termos de prosseguimento, indicando, se o caso, o(s) endereço(s) completo(s) a ser(em) diligenciado(s), bem como providenciando o recolhimento da despesa necessária, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, IV do CPC (artigo 196, inciso IV das NSCGJ/TJSP). Nada Mais. -