Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 1935 por invalidez, tampouco serve para comprovação de pedido administrativo do benefício pretendido, pois anterior ao próprio evento suscitado como motivo para concessão do benefício.Ocorre que, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (RE 631240, Relator: Min. ROBERTO BARROSO, TRIBUNAL PLENO, julgado e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2461 1914 (OAB 213905/SP) Processo 1000809-19.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Ariane Antunes Souza Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Designada a data de 08 de dezembro de 2017, às 08 horas e 30 minutos, para a realização da perícia médica, a qual ocorrerá no Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 1874 da renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo.Tendo em vista a existência de questão de natureza técnica a ser dirimida, defiro a produção das provas requeridas, especialmente a pericial, e para tanto nomeio perita a Dra. Ana Priscila R. Freitas, independente de compromisso. Intime-se a perita ora no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2118 julgado certificado conforme fls. 181. No mais, diante do que restou decidido pelo e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no sentido de cassar o benefício concedido, servirá a presente decisão como ofício a fim de determinar ao INSS as necessárias providências no sentido de cancelar o benefício d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2212 ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde o efetivo desembolso e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. P.I.C. ADV: ISABELLA VIEIRA CAMPOS FERNANDES (OAB 468313/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2439 1862 implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente decisão. Oficie-se. Ainda, conforme a redação do artigo 496, § 3º, I, do NCPC, esta sentença não está sujeita a reexame necessário, pois se trata de demanda cujo direito controvertido não excede de mil salários mínimos, consid