Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2845 Dair Benatti - Vistos, Fls. 243/82: de acordo com o Art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, “os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 2334 autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a ação. Vencida, suportará a autora as custas e despesas processuais, assim como os honorários de advogado, estes fixados, a teor do quanto disposto no § 2º do art. 85 do mesmo códex, em 10% (dez por cent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2213 Aparecida Souza Vitor - - Alcides Vitor Filho - Vistos. Recebo a inicial. Defiro a gratuidade. Trata-se de ação rescisória de contrato com pedido de restituição de quantias pagas com pedido de antecipação da tutela onde pretendem os autores veremse desobrigados do pagamento das parcelas mensais futuras do