Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1629 se que o falecido EDIRCE LOPES DA SILVA não deixou filhos, mas poderia ter deixado mais irmãos, os quais concorreriam com a autora para a percepção do valor. Com efeito, necessário que a parte autora junte em 05 dias a certidão de óbito dos genitores, a fim de comprovar que é a única herdeira do faleci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 1716 Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Fls. 218/220 - O questionamento sobre a quem cabe arcar com os honorários periciais já foi devidamente decidido e fundamentado na decisão de fls. 200/201, com base no art. 429, inciso II, do Código de Processo Civil. Atribui-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 1705 requerida para que providencie o depósito do montante no prazo de 15 (quinze) dias. Feito o depósito, comunique-se o perito para que sejam iniciados os trabalhos observando as exigências do artigo 473 do NCPC. Laudo e parecer assistencial em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1587 Irresignação em relação à decisão que indeferiu a liminar de reintegração de posse Descabimento Posse velha Circunstâncias do feito que demonstram o exercício da posse pelos agravados há mais de ano e dia Ação que deve prosseguir pelo procedimento comum Inteligência do art. 558, § único, do CPC I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 1701 ao Cartório de Imóveis local, por absoluta falta de amparo legal. Em que pese ser o requerido assistido pelo Convênio com a Defensoria Pública, tal circunstância não transfere ao Juízo a prática das providências e investigações destinadas à elaboração da defesa, aí incluídas as buscas de docume