Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2993 PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AOS FORMANDOS - RETENÇÃO INDEVIDA DOS VALORES PREVIAMENTE PACTUADOS E PAGOS - DISSABORES DEMONSTRADOS DIANTE DOS REITERADOS PEDIDOS DE RESCISÃO SEM QUALQUER RETORNO PELA PARTE CONTRÁRIA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00 - NEGADO PROVIMENTO (Para eventual interpos