Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 320 voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 321 Processo 1000832-90.2020.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rita Nobre da Silva - Banco Agibank S/A - Pelos motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 324 ao DETRAN, considerando a superação do prazo para pedido administrativo de transferência. Pela sucumbência recíproca na reconvenção, cada parte arcará com 50% das custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor do proveito econômico obtido por cada qual,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 274 de justiça requerida pela executada. Nos termos da Súmula 481 do C. STJ, “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” (destaque não original). No caso em tela, além de não haver declar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 307 verifiquei que a grafia do nome da requerente está diferente entre os documentos apresentados. Enquanto na certidão de óbito da genitora da requerente (fls. 10) e em sua carteira de trabalho (fls. 12) consta o nome como “Firmina Silva de Jesus”, na via original da certidão de nascimento da requerente e