Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Renata de Cássia Reghini ADVOGADO : 122267/SP - Marcos Antonio Remanzini REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000838-84.2017.8.26.0274 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Sebasti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 521 em sede de cognição sumária. Entendimento jurisprudencial deste C. TJSP. RECURSO DESPROVIDO” (Relator(a): Antonio Celso Faria; Comarca: Santos; Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 20/06/2016; Data de registro: 20/06/2016). Ademais, não há perigo de dano ou risco ao resultad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 651 (fls. 11/12), condenar a requerida à obrigação de fazer, consistente no fornecimento gratuito do medicamento AMITRIPHILINA 25 mg, ou outro similar com o mesmo efeito terapêutico, observando-se o princípio ativo, sem preferência por marcas, pelo período necessário ao tratamento da doença que acomete o