Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1507 (...) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à CNSeg e SUSEP Necessidade de verificar se existem planos de previdência privada e se são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC - Precedente do STJ - Necessidade da intervenção do Poder Jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1835 na forma requerida. Lavre-se o termo, ficando o executado nomeado como depositário. Os executados ficam intimados da penhora por intermédio do procurador constituído. Oficie-se para cumprimento da penhora, bem como, solicitando informações sobre o valor para liquidação das ações penhoradas. O ofício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2219 contrária, que arbitro em dez por cento sobre o valor dado à causa (artigo 85, § 2º do atual Código de Processo Civil) - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ELLEN DOS SANTOS GONÇALVES LIBERATO (OAB 383931/SP) Processo 1000351-81.2020.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 2190 acima, a verba honorária será reduzida pela metade. Em caso de revelia, intime-se o curador especial para apresentar a defesa que entender pertinente. Intime-se (inclusive a Defensoria Pública). - ADV: CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP) Processo 1000684-96.2021.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Aliena�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2247 Civil - É autorizada somente a pesquisa de bens do cônjuge da executada, para a localização de bens comuns do casal, na medida em que a meação da devedora é penhorável Decisão reformada nesta parte Recurso provido neste parte. Recurso parcialmente provido.” (Agravo de Instrumento nº 2061855-82.2019.