25 resultados encontrados para 1000848 64.2016.8.26.0242 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2107 71 exequente o protocolo do ofício requisitório na entidade devedora, comprovando-se que o fez, no prazo de cinco dias, neste incidente digital. - ADV: ROBERTA NOGUEIRA NEVES MATTAR (OAB 145316/SP), BETHANIA PAULA OTAVIANO VIEIRA (OAB 223298/SP) Processo 1000448-84.2015.8.26.0242 - Embargos à Execução - Efeito Su
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1703 ATIVIDADE INDENIZAÇÃO DEVIDA ADMISSIBILIDADE. 1. O termo inicial para servidor público estadual reclamar em juízo indenização por férias e licença-prêmio não gozadas em razão de aposentadoria é a data da passagem para a inatividade. Prescrição afastada. Aplicação do art. 1.013, § 4º, CPC. 2. Na imposs
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1496 Scavone - Vistos. Fls. 599/600: Manifeste-se, a Fazenda do Estado, sobre o alegado depósito a menor dos honorários da advogada, devendo depositar a diferença apontada, o derradeiro prazo de dez (10) dias, sob pena de bloqueio. Ademais, providencie a vinda aos autos de comprovante detalhado dos depósitos efetuados no
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1910 inépcia recursal. Direito ao benefício que não foi usufruído, independentemente da causa que impediu o gozo. Precedentes. Recebimento em pecúnia dos períodos aquisitivos demonstrados nas respectivas certidões. Lei 11.960/09. Inaplicabilidade. Incidência do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97 e correção mone