11 resultados encontrados para 1000849-22.2017.8.26.0369 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 2152 PROCESSO :1000843-15.2017.8.26.0369 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Santa da Costa Neves ADVOGADO : 131921/SP - Pedro Antonio Padovezi REQDO : Banco BMG S.A. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0000903-05.2017.8.26.0369 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE
Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2478 2051 de Processo Civil, posto que o imperativo legal contido nos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/1995 são direcionados ao juízo de primeira instância, em face do princípio da celeridade, passo a análise. 2. Recebo o Recurso Inominado interposto às fls. 108/119, posto que tempestivo, somente no efeito devo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2479 2009 DESPACHO Nº 0000425-25.2017.8.26.9025 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Macaubal - Agravante: Fazenda Municipal de Macaubal - Agravado: Paulo Cesar Freitas Lopes - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 2351 RODRIGUES (OAB 288462/SP), MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP), JOSUÉ FERREIRA JUNIOR (OAB 317916/SP) Processo 1000765-21.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - João Batista Fernandes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão. Presentes os req
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 2972 oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança” (negritei e grifei).Melhor refletindo sobre questão, concluo que o afastamento dos critérios acima declinados nas condenações impostas à fazenda relativas a débitos de natureza tributária decorre da inconstitucionalidade decla
Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2433 1954 - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DE SAÚDE. MULTA DIÁRIA. CABIMENTO. FORMA DE COMPELIR A FAZENDA PÚBLICA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO . ALEGAÇÕES DE QUE HÁ OUTROS MEIOS COMO RESPONSABILIDADE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU REGIME DE PRECATÓRIOS. INSUF
Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2478 2053 as Turmas de diferentes Estados derem à Lei Federal interpretações divergentes, ou quando a decisão proferida estiver em contrariedade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, o pedido será por este julgado.” Assim e em cumprimento à decisão do Ministro Relator Sérgio Kukina na Reclamação n
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 2180 e de acordo com os índices previstos no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei nº 11.960/2009, a seguir transcrita:”Art. 1o-F.Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e comp
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 1979 após a requisição do pagamento, como esclarecido pelo Min. Luiz Fux quando da afetação do Tema 810 como representativo de controvérsia.Fiando-se nessa delimitação, a Corte Suprema deu o seguinte desfecho à Rcl 25444 AgR/DF (Rel. Min. Teori Zavascki. Rel. p/ Acórdão Min. Dias Toffoli. DJe-060 DIVULG 27
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 1866 Processo 1000723-69.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Antonio Carlos Manzato - Intime-se o Autor a fim de comprovar suas alegações, juntando aos autos os seguintes documentos: certidão de óbito em nome de Carlos Manzato e certidão dos autos de inventário q