Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 PROCESSO :1000859-67.2019.8.26.0346 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS EXECTDO : Ricardo Gesuino VARA:2ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1000860-52.2019.8.26.0346 CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo REQDA : Celeide Aparecida Floriano

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1941 DA COSTA (OAB 403967/SP) Processo 1017180-18.2021.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - CERTIFICAÇÃO - Letícia Vitorino da Silva - Mercê do que precede, DEFIRO A LIMINAR para que a impetrada forneça à impetrante os documentos listados a fls. 12, item 02, alíneas a, b e c, impreterivelmente até o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1706 as formalidades legais. Int. - ADV: VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO (OAB 271865/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/ SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP) Processo 1019848-98.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.P.S.S. - Isto posto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1884 Silva - Vistos. Melhor analisando a decisão proferida pela instância superior, fls. 133/136, verifico equivocado a determinação de fls. 143. Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. - ADV: RAFAEL NOVACK DE SA DAUDT (OAB 312901/SP) Processo 1000860-52.2019.8.26.0346 - Ação Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 1727 e CLÓVIS. Anote-se. 3. Decorrido o prazo do item 1.1, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP), CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP) Processo 1000357-36.2016.8.26.0346 - Cumpriment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 1995 de penhora, independente da data do despacho que a deferiu ou do registro do ato constritivo, ou mesmo a data da averbação premonitória, conforme artigos 908 e 909 do CPC, a saber: Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 1748 Código de Processo Civil. No mais, aguarde-se por 30 dias a comunicação e eventual efeito suspensivo. Não havendo notícia de concessão de liminar, cumpra-se a determinação de fls. 170/174. 2. Fls. 198/201: Ciência à parte exequente, podendo manifestar-se em 15 dias. Intimem-se. - ADV: ROSE MARY C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 1529 a nomeação e, caso positivo, para que designe data, horário e local para realização do exame. 7. Com a designação, intimese a parte autora para comparecimento, cientificando-o(a) de que deverá comparecer à perícia portando todos os documentos médicos que tiver em seu poder, inclusive radiografias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 1667 não basta para o reconhecimento da impenhorabilidade. Nos termos da legislação acima transcrita, é impenhorável a pequena propriedade rural desde que trabalhada pela família, isto é, direta e pessoalmente explorada pelo agricultor e sua família. O ônus da prova acerca do preenchimento das condições

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2840 2030 se preso, não sendo possível a citação através da ação de consignação em pagamento, como requer o credor. Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão e extinção. 3. Cumpridos os itens 1 e 2, cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários ad