Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3107 ou com o próprio auxílio que o indeniza, aplicando-se o mesmo raciocínio ao auxílio transporte. Considerando-se então a natureza indenizatória do auxílio transporte destinado a recompor uma perda e não importando em enriquecimento ou aquisição patrimonial, não pode este incidir na base de cálculo pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 3058 RELAÇÃO Nº 0219/2022 Processo 0000041-46.2019.8.26.0407 (processo principal 0001519-17.2004.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Obrigações - Tereza Araujo de Oliveira Pacifico - - Renato Jose Bannwart - - TÓFFOLI, MAZZONI E MATSUNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Grauna Agro Ltda - Manifeste-se a exequente em t