Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 REQTE : Cred Cobrança Presidente Prudente Ltda - Me ADVOGADO : 140621/SP - Carlos Renato Guardacionni Mungo REQDA : Eliane Aparecida Costa Goes VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000862-52.2020.8.26.0357 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Kauã Johnny Estercio de Oliveira ADVOGADO : 372107/SP - Lean

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 2349 com o feito indicado na contestação (ação declaratória c/c restituição de indébito previdenciário) mudando, apenas, a verba objeto do pedido. Sendo assim, determino a reunião dos processos para julgamento conjunto. Preclusa esta decisão, tornem os autos conclusos. Intime-se Mirante do Paranapanema,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2076 PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP) Processo 1000862-52.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Luiz Fernando Estercio de Oliveira - - Eduardo Estercio de Oliveira - - Kauã Johnny Estercio de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Sem embargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1862 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Analisando por amostragem os holerites da parte autora nota-se, ao menos em relação aos últimos exercícios, que o terço constitucional de férias, em tese, não foi incluído na base de cálculo da contribuição previdenciária. Contudo, tais valores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2024 a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marlene Pinheiro da Costa Furukawa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pelo(a) Exequente, JULGO EXTINTO o presente feito movido por Marlene Pinheiro da Costa Furukawa em face de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1451 Processo 1000862-52.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Luiz Fernando Estercio de Oliveira - - Eduardo Estercio de Oliveira e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Vistos. 1. Depreende-se do objeto da ação, por tratar-se de matéria exclusi