Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 622 : L.E.A. 1ª VARA CÍVEL : 1000864-85.2022.8.26.0281 : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL : Pedro Augusto Mutton de Carvalho : 428266/SP - Pedro Augusto Mutton de Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 784 de pré-executividade apresentada. Isto porque a pretensão de ver reconhecida a falta de intimação acarretando a nulidade do título que embasa o presente cumprimento de sentença por meio de exceção de pré-executividade não encontra amparo na Lei n. 9.099/1995, que rege o processamento das ações em tr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 713 dá ensejo à antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, não obstante os argumentos lançados pela parte autora, ao menos nesta sede de cognição sumária, não vislumbro ilegalidade apta a fundamentar a antecipação de tutela pretendida, uma vez que, o que se pretende em sede liminar praticamente coinc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 935 exigência de comprovação porque se trata de causa de valor em que, a princípio, as custas não assumem quantia elevada, não se podendo presumir a pobreza da parte interessada tão somente pela simples declaração pessoal. Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o pagamento do preparo e sem os d