Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 PROCESSO :1000858-81.2017.8.26.0369 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Iraci Lourenço da Silva ADVOGADO : 330527/SP - Pedro Henrique Tauber Araujo REQDO : Banco BMG S.A. VARA:2ª VARA PROCESSO :1000855-29.2017.8.26.0369 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Itamar da Silva ADVOGADO : 165179/SP - Mar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 2972 oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança” (negritei e grifei).Melhor refletindo sobre questão, concluo que o afastamento dos critérios acima declinados nas condenações impostas à fazenda relativas a débitos de natureza tributária decorre da inconstitucionalidade decla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 2300 Precatória, para, no prazo legal, apresentar resposta à pretensão veiculada na inicial.Fica(m) o(s) advogado(s) da parte autora cientificado(s) de que, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, que disciplinou o envio das cartas precatórias por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 1980 contado do ajuizamento da presente ação, somado ao ICMS sobre os itens declinados acima que eventualmente sejam pagos a partir da data da propositura desta demanda, conforme disposto no artigo 323 do Código de Processo Civil, até que se efetive o depósito em juízo da exação questionada nos autos. Sobre o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 2181 CÁLCULOS APRESENTADOS PELA FAZENDA PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DA TR NO LUGAR DO IPCA-E EM PERÍODO ANTERIOR À EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. AFRONTA AO DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM NAS ADI’S 4.357 E 4.425 (REL. MIN. LUIZ FUX). NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIME