Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2029 de Anhanguera Educacional Participações S/A, com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. 2- Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. 3-Arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. 4- P.R.I. - ADV: JULIANA MASSELLI CLARO (OAB 17

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2538 faltantes dos respectivos autos e apensos, se houver, conforme indicado à fls. 186. A regularização deverá serpor meio do peticionamento eletrônico intermediário, nos termos do item 4 do Comunicado CG 466/2020. - ADV: LUCIO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 141224/SP) MIGUELÓPOLIS Cível 1ª Vara JUÍZO DE DI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2157 Fazenda Pública - Obrigações - Sylvio Jorge de Macedo Neto - Vistos. Indefiro o pedido de acréscimo de multa de 10% prevista no § 1º do artigo 523 do CPC, visto que não se aplica à Fazenda Pública, conforme o disposto pelo § 2º do referido artigo. Tendo em vista a inércia do executado, apesar de devi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4871 São Paulo. Custas pelo réu. Em caso de inexistência de recurso da acusação, tornem conclusos para exame da prescrição. P.R.I.C. - ADV: RENATO CRUZ GONÇALVES (OAB 399102/SP) Processo 1500156-61.2019.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - JUVIANE JOSE DA CRUZ - III.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2482 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0413/2021 Processo 0000074-36.2021.8.26.0352 (processo principal 1001684-61.2017.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Adam Teodoro Nunes da Silva - Ideal Invest Sa - Vistos. Fl. 14/16: Ante o teor da alegação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1911 ser executada pelo Cartório Judicial de Miguelópolis sem prejuízo de seu regular funcionamento, notadamente em razão do reduzido número de servidores e da elevada quantidade de processos físicos em andamento, totalizando o importe aproximado de 5.662 (cinco mil, seiscentos e sessenta e dois). Sabe-se, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2202 LOPES MARCELINO e outros - Vistos. Antes de decidir acerca da homologação, expeça-se ofício ao CRI local, solicitando-se informações ao Oficial Registrador sobre se as declarações são passíveis de registro no estado em que se encontram. Este despacho servirá de ofício e deverá ser encaminhado por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 955 por tempo para aposentadoria especial, desde a data do requerimento administrativo. De modo que o RMI passe a ser 100% do valor calculado. Condeno também, a autarquia ré efetuar o pagamento da diferença entre o valor correto (aposentadoria especial no importe de 100% do salário de benefício sem a aplica�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2005 RAMOS (OAB 340927/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0673/2022 Processo 0000084-85.2018.8.26.0352/01 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Rogerio Barbosa de Moraes PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1905 negativo, providencie-se o necessário para cumprimento da decisão em epígrafe. Int. - ADV: WILLIAN ALVES (OAB 224823/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) Processo 0000105-27.2019.8.26.0352 (processo principal 0002062-88.2004.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Sucessões - Altamiro Rodrigues Alves de Oliveir