Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 2017 a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Marli Aparecida Saraiva de Castro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Trata-se de procedimento comum em fase de cumprimento de sentença interposto por Gesler Leitão contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 1878 (AgInt no AREsp 1461383/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2019, DJe 11/10/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que fixou honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado do débito, na fase de cumprimento de sentença Admissibilidade - Princípio da causalidade - RPV