5 resultados encontrados para 1000872-36.2022.8.26.0322 - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1622 nestes autos. Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: ANDRE STERZO (OAB 288667/ SP) Processo 1003376-21.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Luis Eduardo de Almeida Silva - Vistos. Manifeste-se
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1876 de Cumprimento de Sentença às fls. 1/4, bem como nos termos da planilha de cálculos às fls.5/6, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para, em quinze (15) dias, efetue o pagamento da quantia de R$ 3.026,02 em conformidade com a r. Sentença proferida nos autos principais(1000205-50.2022
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2068 neste Juizado, a concessão do prazo acaba acontecendo de forma padronizada já que, de qualquer maneira, o processo teria de aguardar a apreciação judicial e analisar se é ou não o caso de conceder o prazo consome, na maioria das vezes, o mesmo tempo que é necessário para sentenciar o caso. A opção pel
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1815 (OAB 208880/SP) Processo 1000872-36.2022.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Edgar Rodrigues Trindade - No início de 2021 este juízo estava indeferindo pedidos urgentes porque julgados do TJSP divergiam sobre a constitucionalidade ou não da previsão lega