Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ EXECTDO : Blomaco Industrial e Comercial S.a VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1501321-59.2017.8.26.0338 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ EXECTDO : Blomaco Industrial e Comercial S.a VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 1232 Especial Cível e Criminal) - Justiça Pública - EDVAN PALMEIRA DA SILVA - Vistos. 1- Considerando a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõem sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional ecorrente do novo coronavírus, responsável pela pand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 1406 - ME - Espólio de David Martins de Miranda - Os embargos devem ser conhecidos, posto que tempestivos (cf. fl. 140), e acolhidos, vez que, de fato, foi arguida tal preliminar.No item “II” da contestação (fls. 97/99), o réu alegou que a autora apenas pediu a condenação ao pagamento de perdas e danos, sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2586 1339 capitalização, segundo o entendimento acima visto.Em quarto lugar, em relação ao IOF, que é o Imposto sobre Operações Financeiras (efetivamente cobrado, segundo item II do preâmbulo do instrumento de contrato), trata-se de tributo devido à Fazenda Pública. Assim, se o banco réu é mero encarregado pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2012 com a ré, mas o desconhecimento da obrigação e/ou ausência de prévia notificação ou seja, não houve, na inicial, alegação de que não teria titular de conta bancária. Isto posto, não sendo cumprido o que foi determinado e não sendo possível analisar a alegada impossibilidade financeira, INDEFIRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1535 dez dias. Int. - ADV: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 304815/SP) Processo 0002054-65.2018.8.26.0338/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Aldrin Santos Corpas - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Conforme certidão de fls.40, existem pendências que impedem a emissão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1961 e parágrafos do CPC, expedindo-se o necessário. Ciente a(s) parte(s) executada(s) que é obrigatória a segurança do Juízo para apresentação de embargos à execução de título judicial matérias elencadas no art. 52, inc. IX, da Lei 9.099/95 -, cujo prazo será de quinze dias úteis e fluirá da intimaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1942 DPE-OAB, observada a proporção estabelecida no convênio na hipótese de interposição de recurso. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JULIANA CAMPOS DE LIMA MORAES (OAB 404465/SP), SUELLEN APARECIDA DE MARI (OAB 274210/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1478 Assim, a título de cognição sumária, não se encontram presentes os elementos previsos no art. 300 do Código de Processo Civil, razão pela qual, INDEFIRO o pedido liminar, sem prejuízo de melhorar análise após a formação do contraditório. Em vista das especificidades da causa (a requerida é pessoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1549 Processo 0000807-78.2020.8.26.0338 (processo principal 1000722-46.2018.8.26.0338) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vanderlei Santos Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Emende o credor o pedido inicial para formular pedido certo e d