Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2024 CELSO JOSÉ PEREIRA (OAB 370531/SP) Processo 0530840-54.2012.8.26.0344 (344.01.2012.530840) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Cdhu - É o relatório. DECIDO. A municipalidade questionou a aplicabilidade da legislação porque, em sua interpretação, a isenção conferida por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2747 sentença. Calcule a serventia o valor das custas finais. Conforme art. 4º, III, §1º, da Lei nº 11.608/2003, satisfeita a execução, é devida a taxa judiciária de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs. Considerando que o dever de recolher as custas finais é d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1855 Processo Civil, bem como a testemunhal e depoimentos pessoais, meios que entendo aptos a ilidirem os pontos controvertidos. Designe-se audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Martinopolis, 11 de agosto de 2022. Dr(a). LUCAS SILVA BARRETTO Juiz(a) de Direito - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2235 186288/SP) Processo 1000535-19.2015.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual - Reinaldo Trevisan - Antonio Trevisan Filho - Vistos. O Ministério Público não considerou em sua manifestação todos os valores já contidos nos autos, a exemplo daquele constrito às fls. 381, R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2117 LYRA MOURA (OAB 320370/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP) Processo 1000845-78.2022.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.L.F.C. - Vistos. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo de vontades manifestado pelas par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1834 dias subsequentes. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP) Processo 1000685-87.2021.8.26.0346 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - Celeide Aparecida Floriano - - Edival Melchior dos Santos - - Jarbas Luiz Pereira - - Reginaldo Olivei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2084 SILVA. Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, para deferimento da tutela provisória de urgência necessário se faz a probabilidade do direito invocado e o risco de dano ou ao resultado útil do processo. In casu, entendo que, no momento, inexiste a comprovação do risco de dano a justificar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2260 Processo 1000522-73.2022.8.26.0346 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Murilo Zangirolami Mattos - - Heitor Zangirolami Mattos - - Beatriz Oliveira Beltrame - - Eduarda Oliveira Beltrame - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por MURILO ZANGIROLAMI MATTOS, HEITOR ZANGIROLAMI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2070 e se não houver, intime-se-o(a) pessoalmente, por via postal. Intime-se, também, o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. 8 - Prosseguimento do feito Restando infrutíferas todas as tentativas de localização de bens,intime-se o exequentepara que se m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2272 recomposição/instituição da área de preservação permanente (APP) e reserva florestal legal de 20% (RFL), obedecido todas as exigências e recomendações realizadas pelo referido órgão, apresentando, se for o caso, novo projeto em caso de indeferimento ou não aprovação, respeitando, ainda, todos os