Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 2761 RIBEIRO ARROYO SALVADOR - Quanto ao pedido de absolvição sumária, ele só poderia ser reconhecido quando verificadas as causas previstas no artigo 397 e seus incisos, do CPP. Exige-se, portanto, prova segura, incontroversa e que demonstre a manifesta injustiça da acusação, mas, isto não acontece no caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2568 233708/SP) Processo 1000010-31.2017.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Aparecido dos Santos - Sebastiana Maria de Oliveira - Fls. 126/127: manifeste-se a parte exequente sobre o resultado do bloqueio de valores pelo sistema informatizado Bacenjud, o qual restou infrutífero. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2004 Processo 1000744-11.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Lucas Duarte Silva - Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado pelo perito do IMESC (fls. 220/224) no prazo de 10 (dez) dias. Após, os autos serão encaminhados para a conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2319 detém capacidade relativa para exercer determinados atos da vida civil e a incapacidade afeta tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da Lei 13.146/2015): 1. O(A) examinando(a) possui alguma doença que o incapacite para determinados atos da vida civil? Cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 2520 Salvador Lima Saldanha - Vistos. Defiro o benefício da assistência judiciária. Anote-se. Trata-se de Rescisão de Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel (firmado em 15/12/2016) proposta pelo devedor que alega que o valor pactuado para a aquisição do imóvel foi de R$ 50.400,00 a serem pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 2294 o exposto, julgo extinta a presente execução movida por Banco Bradesco S.A. em face de/o ANA LUIZA SILVEIRA PEREIRA MACHADO e SEBASTIÃO MACHADO JUNIOR, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimese o(a) executado(a) pessoalmente para pagamento das custas processuais em abe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2515 do artigo 355, inciso I, do CPC, digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando a sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento da ação no estado em que se encontra. Após, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: NICOLE PRETTI JUNCO (OAB 382294/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1919 a rescisão do contrato firmado entre as partes e determinar a reintegração de posse à autora do imóvel indicado nos autos, independentemente do trânsito em julgado, sendo desnecessária a expedição de mandado para tal fim, por se tratar de lote sem edificação. A autora deverá proceder a devolução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2317 do CPC), é de 15 (quinze) dias. Expeça-se mandado. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Em caso de impugnação, intime-se o(a) exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias ou, caso negativo, manifestar-se em termos de prosseguimento.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2814 2232 PONCANO (OAB 91473/SP) Processo 1000553-68.2016.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Dispõe o Comunicado CG 1951/2017 em seu “Capítulo V” e “item 3” que nos casos de justiça paga, como é o caso, o defensor constituído ou nomeado deverá ser in