Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2954 que esta anotação caberá ao ao órgão originário. Apesar de tais informações serem públicas e poderem ser acessadas por qualquer pessoa (Disponível em http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=formgt; Acessado em 16/07/2021), com o trânsito em julgado, oficie-se (comunican

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 7422 pagamento de tributos. Intime-se. - ADV: MARIANE BROTTO DOS SANTOS (OAB 451175/SP) Processo 1000210-69.2023.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Vildasio Ferreira Dias - Vistos. Com relação ao pedido elaborado pela parte autora, esclareço que a declaração de pobreza mencionada no artigo 99