6 resultados encontrados para 1000889-44.2022.8.26.0299 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1593 esclarecendo que tal valor quita integralmente o valor da condenação, JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do artigo 924, Inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, observando o formulário juntado às fls. 89. Sem prejuízo, providencie a Serventia o r
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1447 Processo 0002507-41.2022.8.26.0299 (apensado ao processo 1000889-44.2022.8.26.0299) (processo principal 100088944.2022.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Silvan Bezerra da Silva - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública Muni
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1291 fls. 138, contestação do Município de São Vicente, cuja réplica foi juntada às fls. 138. Às fls. 108, contestação do Município de Santos, cuja réplica está às fls. 148; às fls. 371, contestação da CET de Santos, respondida pelo autor às fls. 371. Não consta dos autos, até o momento, contestaç
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1451 provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e do art. 8º da Resolução STJ 8/2008. (STJ, 1ª Seção, REsp 1118429/ SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, j. 24/3/10.) Com isso, ademais, não se fala em sentença ilíquida, já que há todos os elementos para se alcançar o valor condenatório, b
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1496 e juros da condenação, em data recente, O E. STF julgou o Tema 810 repercussão geral, que tratava da validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art.1.o F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.9