TJSP 07/06/2022 - Pág. 1593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
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esclarecendo que tal valor quita integralmente o valor da condenação, JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do
artigo 924, Inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, observando o
formulário juntado às fls. 89. Sem prejuízo, providencie a Serventia o repasse dos valores devidos pelo autor ao IPREJAN (R$
1.829,72 fls. 58) à título de contribuição previdenciária oficial, levando em conta os dados bancários do Instituto informado em
outros processos que tramitam neste juízo Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais,
certificando-se a quitação nos autos principais e no cumprimento de sentença. P. e Intime-se.
- ADV: KAROLINE CRISTINA BARBEIRO (OAB 334353/SP)
Processo 0004896-43.2015.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Valter Benedito da
Silva - Claudinei Antonio de Assis
- Vistos. Defiro o pedido de desbloqueio do veículo Volkswagen Fox 1.0, ano 2006/2006, placas ANR-9682, bloqueado nestes
autos, por meio do sistema RENAJUD, para que possa ser levado a leilão administrativo conforme requerido às fls. 318/319.
Analisando o pedido do autor de fls. 323/324, entendo que penhora do veículo torna inviável o leilão administrativo. Assim,
para que tanto o leilão como o feito possam ter andamento, defiro a penhora sobre o produto da venda do veículo no referido
leilão. Desse modo, concluída a venda do veículo, o valor auferido, deverá ser depositado judicialmente em conta vinculada a
este juízo. Observo, entretanto, que o levantamento do valor alcançado será apreciado oportunamente, após ouvidos todos os
envolvidos, inclusive o Leiloeiro. Int.
- ADV: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DOURADO (OAB 267085/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP),
FERNANDO COSME NOGUEIRA DOURADO (OAB 224917/SP)
Processo 1000084-62.2020.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CLAUDETE GERALDA
SOARES MENES DE MORAIS - ME
- Vistos. Diante do teor da certidão retro, manifeste-se o autor em prosseguimento, no prazo de 05 dias, inclusive sobre o
saldo remanescente, conforme já determinado. Int.
- ADV: FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB 439470/SP)
Processo 1000116-96.2022.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Solange Ferreira de Souza - Facily Soluções e Tecnologia Ltda
- Vistos. Manifeste-se a autora, em 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados aos autos pela requerida. Sem
prejuízo, no prazo de cinco dias, informe a requerida se tem interesse na realização de audiência virtual de conciliação e, em
caso positivo, indique seu endereço de e-mail, assim como de seu advogado. Após, voltem conclusos. Int.
- ADV: HAROLDO NUNES (OAB 229548/SP), ESSIO GRASSI DE ABREU (OAB 232337/SP)
Processo 1000786-37.2022.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Sebastião Vieira da Silva
- Vistos. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Trata-se de ação contra a Fazenda Pública Municipal.
Dispensa-se a conciliação, pela natureza da ação. Cite-se a ré, por meio do portal eletrônico, para apresentação de contestação
no prazo legal. Int.
- ADV: MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA (OAB 246190/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
Processo 1000889-44.2022.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Silvan Bezerra da Silva
- Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos de fls. 228 e seguintes. Após, voltem
conclusos. Int.
- ADV: MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA (OAB 246190/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
Processo 1000954-39.2022.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Noemi Ribeiro Vicente Pontes
- Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos de fls. 225 e seguintes. Após, voltem
conclusos. Int.
- ADV: MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA (OAB 246190/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
Processo 1001028-93.2022.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Epitácio Pereira de Melo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
- Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos de fls. 32 e seguintes. Após, voltem
conclusos para sentença. Int.
- ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO (OAB 19341/CE)
Processo 1001293-95.2022.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Luis
Arnaldo Pinheiro
- Vistos. Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre a contestação de fls. 58 e seguintes. Após, venham conclusos. Int.
- ADV: RODRIGO ALVARES CRUZ VOLPON (OAB 173239/SP), THIAGO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 237407/SP)
Processo 1001530-32.2022.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Joana de
Souza Bastos - - Maria Luiza de Souza Bastos
- Vistos. Ciente da petição de fls. 72 e dos endereços de e-mail das autoras e de sua advogada que ali constam. Aguarde-se
a citação do Banco réu e o decurso do prazo para contestação. Int.
- ADV: ESTELLA MARIA SIMOES DE ALMEIDA (OAB 85857/SP)
Processo 1001580-58.2022.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Camber Fleet
Locadora de Veículos Ltda Me
- Vistos. Ciente dos endereços de e-mail da autora, que consta de fls. 46. Em prosseguimento, considerando o A.R. Negativo
de fls. 47, CITE-SE o requerido nos termos do despacho despacho de fls. 42, observando-se o endereço fornecido às fls. 48.
Int.
- ADV: HELIO MAGALHAES BITTENCOURT (OAB 85234/SP)
Processo 1001744-57.2021.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tamara Cristina Sianfarani
- Vistos. Autos recebidos do Colégio Recursal que manteve, integralmente, a sentença de improcedência proferida por este
juízo. Sendo assim, aguarde-se em cartório, por 30 dias, eventual instauração de incidente de cumprimento de sentença da
verba de sucumbência. Se instaurado, arquivem-se os autos, definitivamente (mov. 61.615). Se não instaurado, certifique-se o
decurso do prazo e arquivem-se os autos, provisoriamente (mov. 61.614), nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Int.
- ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP)
Processo 1001869-25.2021.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Diogo Prieto Junior
- Vistos. Autos recebidos do Colégio Recursal que manteve, integralmente, a sentença de procedência proferida por este
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