Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 3211 cumprimento. Tendo em vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, o qual requereu a extinção, certifique de imediato o trânsito em julgado, considerando-se o trânsito em julgado desta na data da publicação em cartório. Após, efetuadas as comunicações e anotações de pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 3025 Defiro. Concedo vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, nada requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: TELMA SAKAGUCHI BARBAROTO (OAB 143785/SP) Processo 1002415-74.2017.8.26.0411 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Neli Correa Franco Me - Renata Nardon Contiero Epp e out

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 3577 sua natureza indenizatória; b) CONDENARa ré à restituição dos valores indevidamente descontados, respeitada a prescrição quinquenal e eventual desconto do montante a ser repetido (emcaso derestituição do imposto de renda). Por se tratar de relação jurídico tributária, conforme parâmetros estabeleci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 3164 - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www. stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 3010 e reversão). No que tange a necessidade de recolhimento de ITCMD, verifico que a Fazenda do Estado reconheceu a isenção (fls. 94), emitindo a certidão de homologação de fls. 97. Assim, tome-se por termo a cessão da meação com reserva de usufruto (formalização de ato). Após, tornem conclusos para se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3122 Processo 0001161-10.2022.8.26.0411 (processo principal 1000842-25.2022.8.26.0411) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Diogenes Willian Gomes de Morais - Vistos. Diante da concordância da parte autora, homologo o cálculo da Fazenda Estadual de fls. 23/24. Proceda a exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 3516 inexigibilidade do desconto no valor de R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais); b) CONDENAR o réu a restituir à parte autora o valor de R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais), descontado indevidamente, bem como o valor de R$ 14,00 (catorze reais), despendido pela requerente para consulta de seu nome no r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2941 COUTINHO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para DETERMINAR que a ré não inclua na base de cálculo do imposto de renda cobrado da parte autora os valores a título de “ajuda de custo alimentação” e “auxilio transporte”, bem como para CONDENAR a ré ao ressarcimento dos valores desc