Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 243 para que se manifeste sobre os termos da presente demanda. Após, tornem os autos conclusos, com urgência, para apreciação da liminar, lançando a respectiva observação de fila (liminar). Sem prejuízo, à parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de regularizar sua representação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 94 Docx). Se silente, conclusos para extinção do feito nos termos do artigo 924 do CPC, uma vez que denotar-se-á pela satisfação integral das obrigações, motivo pelo qual o processo terá atingido sua finalidade. Intime-se. - ADV: MARCIO ALVES DA COSTA (OAB 280481/SP), MARCELO HENRIQUE MAYER (OAB 95656/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 126 Marques - Vistos, 1. Recebo o pedido cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue opagamentodo débito acrescido de custas, se houver. 2.1. Em caso de não pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 93 TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Antonio Bernardes - TELEFONICA BRASIL S.A. - Fica a parte requerida intimada a promover o cadastro do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1.286 e seguintes das NSCGJ. Na inércia, os autos serão arquivados,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 92 REZENDE (OAB 306457/SP) Processo 0000563-25.2006.8.26.0247 (247.01.2006.000563) - Cumprimento de sentença - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhbela - Vistos. Fls. 395 e 397: Tendo em vista a proximidade da audiência, designada para o dia 18 de novembro de 2022, às 14:00 horas, sem prejuízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 127 38.2016.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Jacques Siekierski - Vistos. Rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, porquanto não alegada qualquer das causas trazidas pelo artigo 525 §1º do CPC. No mais, não há que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 238 peças nestes autos. Na petição deverá constar que o(s) documento(s) pertencia(m) aos autos físicos nas respectivas folhas originais. Fixo prazo de 15 dias para tal finalidade. Consigno que os autos físicos permanecerão em cartório ao menos até o trânsito em julgado, sendo que as partes poderão con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 125 61.613). 7. Por fim, transcorrido qualquer dos prazos suprafixados e identificado o inadimplemento, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 176 sobre o procedimento administrativo junto à Fazenda Pública sobre eventual recolhimento de ITCMD. 4. Para efeito de controle, observe-se que os embargos de terceiro apensos nº 0002401-22.2014 foram julgados parcialmente procedentes a fim de excluir 50% do imóvel situado na R. Rondônia, 272 Barra Velha, I