Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 1886 Processo 0007183-93.2006.8.26.0363 (363.01.2006.007183) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Indústria Náutica Moji Mirim Ltda - Tendo em vista o requerido pela exequente, JULGO EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 2227 RELAÇÃO Nº 0099/2017 Processo 0000330-10.2016.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - LEANDRO ALBERTO MOREIRA DE JESUS e outro - THIAGO FERREIRA SECUNDO - 2) Tendo em vista o decurso de prazo para o pagamento voluntário e transcorrido o período para a apresentação de impugnação (art. 52

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2352 2393 com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 495,80 (quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), com correção monetária pela tabela prática do TJSP a contar do desembolso (07/05/2016) e