Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 861 SP) Processo 1000891-91.2020.8.26.0296 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Otacília Ribeiro - DECISÃO Processo Digital nº:1000891-91.2020.8.26.0296 Classe - AssuntoReintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência Requerente:Otacília Ribeiro Requerido:Jocilene de So

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 882 Registro que , não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 918 O Estado de São Paulo - - FAUSTO MACEO - - LUIZ VASSALO - - CARTA CAMPINAS - - GLAUCO CONTEZ - - MAURA VOLTARELLI ROQUE e outros - Vistos. Tendo em vista o pedido contido às fls. 278/280, intime-se a requerente para que diga expressamente se desiste do prosseguimento da ação em relação aos réus indic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 699 de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de setenta e duas horas . Além disso, nos termos do § 3° do artigo 1º do referido diploma legal não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação. No caso em questão, verifica-se que o Municipio teria negl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 812 RELAÇÃO Nº 1210/2020 Processo 0000031-44.2019.8.26.0296 (processo principal 1002739-21.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Teresa Felipe da Silva - Sueli Santana - Vistos. Homologo o acordo de fls. 39/40 para que produzam seus efeitos jurídicos. JULGO EXTINTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 962 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Desnecessário o desbloqueio do veículo objeto da presente lide, através do sistema Renajud, uma vez que não houve bloqueio nos autos. Certifique-se o transito em julgado tendo em vista que a desistência é incompatível com a vontade de recorrer. Regularizados o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 882 física no polo passivo Inconformismo acenando com a necessidade de citação da pessoa física para pagamento Descabimento Inexistência de distinção entre a microempresa individual e a pessoa física de seu titular, cujo patrimônio se confunde Citação direcionada à firma individual recebida pelo próprio