Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2971 PE) Processo 1000453-23.2022.8.26.0352 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução E.R.B. - Vistos. Ante a documentação juntada aos autos, defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. No mais, dêse vista ao IRMP. Após, conclusos para deliberação. Int. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1796 Corte a possibilidade de fixação de honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença, desde que tenha assumido nítido caráter contencioso. 3. (...) 4. Agravo regimental não provido” (AgRg no REsp 1.527.328/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 6/6/2016). Assim, verifica-se