Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 4225 Obrigações - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXÍLIO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - ABAMSP - Vistos. Fls. 23/28 e 48: defiro a penhora no rosto dos autos do Processo número 5093245-36.2021.8.13.0024, em trâmite perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte-MG, a fim de garantir a presente execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 4304 PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) reconhecer o direito da parte autora de continuar contribuindo no percentual praticado antes da vigência da Lei13.954/19, até que sobrevenha lei estadual alterando a alíquota; b) condenar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 4032 Processo 0001085-76.2021.8.26.0457 (processo principal 0001765-95.2020.8.26.0457) - Cumprimento de sentença Obrigações - Maria Fernanda Souza e Silva Serviços de Estética Eireli - Me - Vistos. Considerando que a executada, pelo que se depreende do documento juntado às fls.18/19, mudou o endereço de sua