Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2437 294 origem: 1019478-04.2015.8.26.0405; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Alberto Pupin (OAB: 91196/SP); Apelado: Bernadete de Lourdes Montagnana Garcia; Advogado: Antonio Geraldo Moreira (OAB: 249829/SP); 1005816-55.2016.8.26.0625; Processo Di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2443 689 1000814-39.2016.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; FORTES MUNIZ; Foro de Buritama; 1ª Vara; 1000814-39.2016.8.26.0097; Serviços; Apelante: Prefeitura do Município d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2174 Moacyr Margato Junior (OAB: 191918/SP) (Fls: 31) 720 - 0531010-40.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator Henrique Harris Júnior - Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: José Eduardo do Santos - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador) 721 - 2187167-39.2017.8.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1905 Municípal de Franco da Rocha - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: José Cândido Medina (OAB: 129121/SP) (Procurador) - Advogado: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853/SP) (Procurador) - Advogado: Alexandre Roldão Beluchi (OAB: 237757/SP) (Procurador) 1000884-73.2017.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1814 custas, nos termos do Comunicado CSM 170/2011 (R$ 12,20, por pesquisa Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 “impressão de informação do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”).Com a comprovação do cumprimento do quanto acima determinado, tornem Conclusos para protocol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2529 2909 AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 95 RELAÇÃO Nº 0365/2017 Processo 0000593-74.2017.8.26.0247 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0215815-692003.8.26.0577 - 7ª VARA CÍVEL) - REDE D OR SÃO LUIZ SA - fica o requerente intimado a recolher as custas do Oficial de Justiça - ADV: DEBORA CRISTINA DE MOURA BARRA ROSA (OAB 275661/SP) Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3536 1292 que em Ação Anulatória de Débito fiscal cumulada com Reparação de Danos Morais, indeferiu tutela inibitória com vistas a impedir que servidores da Administração Pública formulem propostas de transação de débitos tributários de IPTU em discussão na ação anulatória de nº 0006090-85.2012.8.26.0363, julgada parcialmen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 1510 de 29 de dezembro de 2005, ambas do Município de São Paulo. Vale transcrever trecho da respeitável decisão: Na verdade, tais comandos legais padecem dos vícios de inconstitucionalidade alardeados pelo autor, por afronta ao artigo 150, inciso I, da Constituição Federal e ao princípio da segurança jurídica. Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 195 A REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES.INSURGÊNCIA DA AUTORA.1. Conforme orientação jurisprudencial consolidada por esta Corte, a repetição em dobro do indébito, prevista no artigo 42, parágrafo único, do CDC, pressupõe tanto a existência de pagamento indevido quanto a má-fé do credor, o que não