Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 2003 intimação das partes para prestarem depoimento pessoal, providenciem as partes a juntada das respectivas custas. - ADV: NELSON DA SILVA PINTO JUNIOR (OAB 102142/SP), JULIANA REGINA GIL DA CUNHA GOMES (OAB 349484/SP), RODRIGO PERUCI DA SILVA PINTO (OAB 322562/SP) Processo 1000614-08.2021.8.26.0695 - Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2395 apresentando, para tanto, declarações com firma reconhecida em cartório extrajudicial; d) Apresentar a matrícula atualizada do imóvel. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.