Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1592 PROCESSO :0505897-45.2014.8.26.0362 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Municipio de Mogi Guacu ADVOGADO : 247645/SP - Elaine Carnevali EXECTDA : H S de Morais Roupas Me VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0505899-15.2014.8.26.0362 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Municipio de Mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1497 de veracidade dos fatos alegados na inicial. No caso sub judice, não se trata de divórcio consensual, mas, ao contrário, de divórcio litigioso. Como é certo, a dissolução da sociedade conjugal não é direito indisponível, ainda que o sejam os alimentos do filho do casal. É, portanto, direito disponíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1526 autora, no prazo de dez (10) dias a petição inicial nos termos da cota da representante do Ministério Público de fls. 09. Após, ao MP. - ADV: ANGELO ANTONIO DEPIERI (OAB 193320/SP) Processo 1000869-39.2014.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A. L. R. R. - Defiro a gratuidad