Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1439 Renosto de Sousa Campos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de ProcessoCivil, JULGA-SE PROCEDENTE a demanda para condenar FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL a cumprir: 1 Obrigação de fazer: Excluir o auxílio/ajuda de custo paraali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1485 ao arquivo. Expeça-se MLE dos valores constantes de fls. 331/333, em favor da exequente. Intimem-se. - ADV: GUILHERME PINESE FILHO (OAB 157544/SP), AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE (OAB 111960/SP) Processo 1001101-51.2021.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Auto Posto Cancian Laranjal Paulis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1686 dias, visto que decorreu “in albis” o prazo de pagamento do valor da condenação de forma voluntária. Nada Mais. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP) Processo 1000777-27.2022.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais Celso Alves do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1567 sendo no mínimo 5 UFESP’s para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno, no caso de autos físicos (Enunciado n. 05 do Colégio Recursal de Piracicaba). Publique-se. Intime-se. Comunique-se. - ADV: SILVANA MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2335 Processo 1000907-51.2021.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Silvia Rodrigues Morais Turelli Poziteli - Diante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar que o prazo para o cumprimento da penalidade (processo administr