25 resultados encontrados para 1000908 30.2016.8.26.0309 - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2043 963 iii) seja ‘decretado o desbloqueio do prontuário do requerente para que possa renovar sua C. N. H.’; e iv) seja declarada a nulidade da pontuação imputada ao prontuário do autor em razão dos ‘referidos autos de infração’. Pois bem. O pedido de tutela de urgência não comporta acolhida. No que t
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1480 nos termos do artigo 922, NCPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo e oportuna provocação do exequente. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), DÉBORA CRISTINA STABILE MOREIRA (OAB 260369/SP) Processo 1502873-15.2018.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Antonio Rogerio Tabalip
Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3197 313 para fins Tributários. Exercício de 2002. Pretensão da autora em suspender a exigibilidade do crédito tributário impugnado. Cabimento. Tratando-se de tarifa de manutenção de cadastro para fins tributários, não pode ser exigida do contribuinte a título de preço público, uma vez que não há relaçã
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1037 ‘Adicional de Insalubridade’ devido aos ‘agentes de zoonoses e combate às endemias’ do Município de Jundiaí. Nesse ponto, há conexão entre as ações, ainda que de forma parcial, o que autoriza que, nesse ponto, seja unificada a instrução, aproveitandose nestes autos a prova pericial lá produz