Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2109 1101 Processo 0013435-61.1998.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Hilario Pansarini - Declaratoria Negativa Debito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Vistos.Certifique-se quanto à regularidade dos autos para a expedição do requisitório. Se em termos, expeça-se o requisitório, na forma da lei, observand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1144 Processo 1000688-66.2015.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - André Rodrigues Duarte - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - André Rodrigues Duarte - Certidão: certifico e dou fé que até a presente data a entidade devedora não comprovou o pagamento do RPV nestes autos.Ato ordinatório:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2433 2595 TENDO EM VISTA NÃO SE TRATAR DE SITUAÇÃO EM QUE HAJA RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, ALÉM DE RELEVANTE FUNDAMENTAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. C. STF QUE NÃO DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DE FEITO OBJETO DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 784.682/MG). AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2182 822 manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Luiz Francisco Isern (OAB: 88

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1459 que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, e esclarecendo o que com elas desejam demonstrar. Após, tornem conclusos para o quê de direito. Int. - ADV: DAVID DETILIO (OAB 253240/SP) Processo 1009308-23.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1897 indicação legal quanto ao recurso cabível, inexistência de divergência jurisprudencial quanto à sua aplicação ou de dúvida objetiva quanto ao âmbito de incidência de ambos os recursos. Erro grosseiro que impede a aplicação do princípio da fungibilidade. Recurso não conhecido” - Apelação nº 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1136 SP), HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP), PAULO FERNANDO BRAGA DE CAMARGO (OAB 132902/SP) Processo 1002676-83.2019.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - Fumas - Fundação Municipal de Ação Social (Judiaí) - Aline Cristina dos Santos - Vistos. Defiro fls. 36, providencie-se o necessári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 1212 Saúde de Jundiai - Vistos.O apelo interposto pelo MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, fls. 122/128, já foi respondido pela parte impetrante, fls. 129/146.Assim, aguarde-se a vinda de contra-razões ao apelo interposto pela parte impetrante a fls. 114/119, conforme fixado a fls. 120, publicação na IOE a fls.121, ou o decu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2095 927 desta Corte, a qual já se manifestou sobre a possibilidade de incidência de juros de mora sobre a verba honorária quando caracterizada a mora do devedor, não havendo necessidade de previsão expressa na sentença exequenda, entendimento que se coaduna com a inteligência da Súmula n. 254 do STF: “Incluem-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1057 qualquer dúvida objetiva a respeito de qual o recurso adequado e cabível na hipótese. Destarte, o recurso de apelo, fls. 247/256, não é via adequada para atacar a decisão de fls. 232/240 e para buscar sua reforma, inviabilizando aqui se processamento. Nesse sentido: “AGRAVO INTERNO. Decisão que julg