Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1889 Lei 6.830/80. Intime-se o executado acerca da substituição das CDA’s, cientificando-a da devolução do prazo para apresentação de embargos. Int. Processo 1002035-97.2018.8.26.0352 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Miguelópolis - Vistos. Acolhoo pedido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2272 (OAB 213980/SP), ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP) Processo 0000565-77.2020.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Magazine Luiza S/A - Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram. Releva notar, ainda, que a transação por instrumento particular i