Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 4128 o apostilamento definitivo do direito ora reconhecido. Conforme decidido pelo STF no Recurso Extraordinário 870.947, em 20/09/17 (O artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 4578 julgar parcialmente procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para limitar os descontos efetuados mensalmente na folha de pagamento da autora em razão dos empréstimos descritos na inicial e contraídos com os réus, em 30% (trinta por cento) do valor de seus rendimentos líquidos (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 4010 Nº 2022/000445 Vistos. Cite(m) o (s) executado(s), via correio, para pagamento em três (03) dias, ficando advertido/s que decorrido o prazo legal, será procedido penhora e remoção de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, bem como de que eventual embargos somente será admitido na audiência