Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3524 3718 - Vistos. Designo o dia 16 de setembro de 2022, às 13h30, para audiência de conciliação, a ser realizada na modalidade presencial no edifício do fórum local (sala de audiência do CEJUSC). Cite(m)-se e intime(m)-se o(a) requerido(a) com as advertências legais. A intimação do(a) requerente dar-se-á na p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 4245 por isso, o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil: Art. 206. Prescreve: §5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. Vê-se que os pagamentos das despesas discutidas ocorreram