Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1854 de advogado de 10% (dez por cento) (§1º, do art. 523, do CPC). Também deverá a executada ser advertido de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1671 acerca da forma como os recursos serão liberados a quem de direito, conforme consta na decisão proferida em 07/03/2018: “(...) por ora ainda não é possível responder-se às solicitações judiciais que versam sobre disponibilização de valores e pagamentos, pois se for decretada a falência do devedor, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 1981 HAIDAR GUERREIRO (OAB 380870/SP) Processo 1000571-16.2019.8.26.0348 - Embargos de Terceiro Cível - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Manos Tranportes e Turismo Ltda - Vistos. Cumpra o embargante corretamente a decisão de fls. 106, juntando aos autos cópia do pedido de constrição,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2402 incidente de desconsideração de pessoa jurídica instaurado pela exequente CONSTRUJÁ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. A inicial (fls. 01/04) veio instruída com os documentos de fls. 05/08. Preenchidos os requisitos legais, pela decisão de fls. 09/10 foi deferido a instauração do pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 1698 LAET (OAB 104061/SP) Processo 1000002-20.2016.8.26.0348 - Cautelar Inominada - Liminar - Silvana Fortini da Costa - Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 70/73, certificado a fls. 75, promova o interessado o cumprimento da sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, Subseção XXVI - Do cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2724 desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§3º, art. 523, CPC). Deverá o executado ser advertido também de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523, do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2402 incidente de desconsideração de pessoa jurídica instaurado pela exequente CONSTRUJÁ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. A inicial (fls. 01/04) veio instruída com os documentos de fls. 05/08. Preenchidos os requisitos legais, pela decisão de fls. 09/10 foi deferido a instauração do pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 2170 Civil. O dano moral é arbitrável, pouco importando a estimativa feita na petição inicial, que tem caráter provisório, podendo ser modificada quando da prolação da decisão de mérito (cf. súmula 326 do Colendo STJ: “Na ação de indenização por dano moral a condenação em montante inferior ao post

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2646 1807 corré Mega Invest Empreendimento, uma vez que esta foi citada por edital na fase de conhecimento, e tornado-se revel, deverá a mesma ser intimada nesta fase de cumprimento de sentença também por edital, nos termos do art. 513, §2º, inciso IV, do CPC. Intime-se portanto a executada, por edital, a pagar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2724 desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§3º, art. 523, CPC). Deverá o executado ser advertido também de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523, do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o ex