15 resultados encontrados para 1000918 66.2021.8.26.0352 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 976 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - Embargada: Cláudia Vieira Delgado Maestre - Magistrado(a) Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. Acompanhou o julgamento o Dr. Ulysses Bueno de Oliveira Júnior - OAB/ SP 235.457 - pelo(a) embargado(a) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INO
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1196 de conciliação a ser designada, ocasião em que poderá(ão) oferecer embargos, conforme artigo 52, inciso IX c/c o artigo 53 § 1º, ambos da Lei nº 9.099/95. 5. Caso não sejam localizados bens penhoráveis, o(a) sr(a) oficial(a) de justiça descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3930 o direito do autor ao recebimento de seus proventos de aposentadoria com referência ao cargo de Carcereiro da Polícia Civil de Classe Especial, devendo ser realizado o devido apostilamento, bem como CONDENAR a parte ré ao pagamento das diferenças vencidas desde a aposentação, com correção monetária a
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2073 afeta a direitos individuais, difusos ou coletivos do infante, nos termos dos arts. 148, inciso IV, e 209, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Precedentes do STJ. O Estatuto da Criança e Adolescente é lex specialis e prevalece sobre a regra geral de competência das Varas de Fazenda Pública, quando o f