Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1344 admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 23 de abril de 2020. MAGALHÃES CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 3497 RELAÇÃO Nº 0753/2022 Processo 0000137-89.2020.8.26.0451/03 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Aurea Verdi Godinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2011/003400 Vistos. Intime-se o Município para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o depósito, sob pena de seque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 1255 usufruído, sob o argumento de ausência de previsão legal ao caso em tela. Do contrário, restaria configurado o enriquecimento sem causa do Estado. Portanto, tem a autora o direito ao recebimento do valor correspondente à licença-prêmio não gozada quando em exercício. É este o entendimento já sedi