Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 2006 e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. O prazo para eventual recurso inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC) - ADV: LUANA RAQUEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 3007 Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Julgado em 26/08/2015)”. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AVARIAS CAUSADAS EMVEÍCULONO ESTACIONAMENTO DESUPERMERCADO. DANOS MATERIAIS. PROVAS MÍNIMAS. ÔNUS PERTENCENTE AO CONSUMIDOR. Em tese, a empresa que mantém estacionamento junto a estabelecimento comercial