5 resultados encontrados para 1000922-25.2020.8.26.0357 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 1653 prosseguir com a ação penal. Comunique-se, servindo a cópia da presente por ofício. Fls. 634/635: habilite-se a defensora no sistema informatizado. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. o MP. Mirandopolis, 26 de outubro de 2020. - ADV: ANA RITA PEREIRA DOS SANTOS (OA
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2025 Processo 1000907-56.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Fernando Henrique dos Santos Jorge - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s) para réplica no prazo legal. Int. - ADV: THAÍS DIB RODRIGUES (OAB 406249/S
Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 1804 Tributário Nacional e Súmula nº 188, do C. STJ. Por fim, DEFIRO ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, posto que percebe renda mensal compatível com a concessão do benefício. Sem condenação da verba da sucumbência nesta instância. P.R.I.C. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB
Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 1952 de multa diária no valor de R$ 500,00; b) à restituir à autora a quantia de R$ 1.339,18, além de eventuais valores cobrados e quitados após a prolação desta sentença, acrescidos de juros a citação e correção monetária desde o desembolso; c) ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais