TJSP 11/12/2020 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3185
2025
Processo 1000907-56.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Fernando Henrique
dos Santos Jorge - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s)
para réplica no prazo legal. Int. - ADV: THAÍS DIB RODRIGUES (OAB 406249/SP)
Processo 1000908-41.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Roseli Costa dos
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s) para réplica
no prazo legal. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 1000909-26.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Simone Savio
Pietracatella - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s) para
réplica no prazo legal. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 1000913-63.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Jose Francisco de
Santana - Vistos. 1- Observo que o presente feito foi protocolado junto ao Juizado Especial Cível, o que constitui irregularidade.
Sendo assim, visando não causar prejuízos às partes, excepcionalmente, determino que a Serventia regularize. 2 - Intime(m)-se
o(a) Requerente(s) para réplica no prazo legal. Int. - ADV: BARBARA LORENZETTI BATISTA DA COSTA (OAB 399142/SP)
Processo 1000922-25.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - W. Sanches & Cia Ltda
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. 1- Observo que o presente feito foi protocolado
junto ao Juizado Especial Cível, quando o correto é junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública Municipal. Para que tal
equívoco não acarrete prejuízo às partes, excepcionalmente, determino que a Serventia regularize. 2 No mais, intime(m)-se
o(a) Requerente(s) para réplica no prazo legal. Int. - ADV: THIAGO FREIRE MACIEL (OAB 340821/SP), JOSÉ GUILHERME
SANCHES MORABITO (OAB 404670/SP)
Processo 1000926-62.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Adriana Charlois
Pinto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s) para réplica no
prazo legal. Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/
SP)
Processo 1000928-32.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Ailza de Almeida
Rocha dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s)
para réplica no prazo legal. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/
SP)
Processo 1000929-17.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Adriana Charlois
Morais - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s) para réplica
no prazo legal. Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB
350725/SP)
Processo 1000930-02.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Adriana Charlois
Morais - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s) para réplica
no prazo legal. Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB
350725/SP)
Processo 1000931-84.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Alessandra Arrais
Campos dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s)
para réplica no prazo legal. Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO
(OAB 350725/SP)
Processo 1000932-69.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Alessandra Arrais
Campos dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s)
para réplica no prazo legal. Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO
(OAB 350725/SP)
Processo 1000935-24.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Antônio Sidney
Mendonça - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s) para
réplica no prazo legal. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS
SANTOS (OAB 424420/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000937-91.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Antônio Sidney
Mendonça - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s) para
réplica no prazo legal. Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO
(OAB 350725/SP)
Processo 1000938-76.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Antônio Sidney
Mendonça - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s) para
réplica no prazo legal. Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO
(OAB 350725/SP)
Processo 1000939-61.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Cássia Elizabete
da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s) para réplica
no prazo legal. Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB
350725/SP)
Processo 1000940-46.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Cássia Elizabete
da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s) para réplica
no prazo legal. Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB
350725/SP)
Processo 1001083-35.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Najila Silva Ribeiro
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Depreende-se do objeto da ação, por tratar-se de matéria exclusivamente
de direito, que a designação de audiência de conciliação será ato inócuo, razão pela qual desnecessária. 2. Considerando
que o artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência
mínima de trinta (30) dias; sendo essa audiência a oportunidade final para que apresente a documentação de que disponha
para o esclarecimento da causa; bem como para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, ante a
não designação de audiência, conforme parágrafo acima, concedo o prazo de trinta (30) dias, a contar da citação, para que a
requerida apresente contestação. 3. Cite-se e intimem-se. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 1001086-87.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - SANTOS, registrado
civilmente como Leandro Vieira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. 1. Depreende-se do
objeto da ação, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, que a designação de audiência de conciliação será ato
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º